A Lei Complementar 214/2025 preservou o Regime Especial de Tributação para incorporações imobiliárias, mas só para quem ...

1. Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25 A reforma tributária do consumo, a partir da Emenda Constitucional nº 132/23, traz inúmeras novidades, as quais, no momento, foram regulamentadas ...

Empresas do Simples Nacional podem optar por aderir aos novos tributos da Reforma Tributária. Entenda as regras e prazos.

Novo índice mostra que 37% dos fornecedores podem gerar perda de crédito para empresas, alterando a lógica de compras no país ...

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Emenda Constitucional no 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar no 214/2025, gera debate sobre sua natureza jurídica. Embora classif ...

Quem mora de aluguel ou tem um imóvel para locar precisa saber: as regras mudaram, e contratos verbais ou cláusulas ...

No dia 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar 214, marcando um novo capítulo ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 16 de janeiro, a Lei Complementar 214, marco regulatório da reforma tributária. A principal proposta da nova legislação é simplificar a comple ...

A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de ...

Criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária sobre o consumo, que começa a valer no primeiro dia de 2026, ainda não se encontra totalmente regulamentada. Dos dois projetos de ...